| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 04/01/2011 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 14/12/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20859.01.00/10-4 |
Assunto:
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doação imóvel erechim reversão implantação universidade federal fronteira sul centro municipal evento |
Ementa:
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Altera o artigo 2º da Lei nº 13.214, de 5 de agosto de 2009, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Erechim. |
| Votação: |
SIM 28 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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